Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
C) Certo
E) Errado
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