Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)

• (FCC 2022)

No que se refere ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece:


A) As limitações ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal são garantias asseguradas aos contribuintes e encerram um rol taxativo.

B) A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos pela Constituição como de sua competência tributária, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

C) Templos de qualquer culto, bem como livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão gozam de isenção de impostos, mas não de taxas ou de contribuições.

D) É vedado à União utilizar tributo com efeito de confisco, salvo em caso de iminência ou guerra declarada.

E) Compete à União estabelecer impostos sobre grandes fortunas, nos termos da lei.


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