Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
É compatível com a Constituição Federal de 1988 a cobrança
de taxa municipal em virtude do serviço de combate
a incêndios prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
C) Certo
E) Errado
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