Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
A contribuição financeira devida pela exploração de recursos
minerais é receita pública originária dos entes públicos
e não está submetida ao regime jurídico tributário.
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 11
Vamos para o Anterior: Exercício 9
Tente Este: Exercício 14
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional