Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)

• (MPE-RS 2021)

Assinale a alternativa INCORRETAreferente à competência tributária estabelecida na Constituição Federal de 1988.


A) Compete à União instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

B) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, que terão suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

C) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, desde que as operações e as prestações não se iniciem no exterior.

D) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, que poderão ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

E) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão “inter vivos” , a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 44

Vamos para o Anterior: Exercício 42

Tente Este: Exercício 177

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional