Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.



C) Certo

E) Errado


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