Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)

• (FUNDATEC 2022)

Na repartição de competências tributárias estabelecida na Constituição Federal, o imposto territorial rural pertence a esfera legislativa:


A) Da União.

B) Dos Estados e do Distrito Federal.

C) Dos Municípios.

D) Da União e dos Estados em regime de competência concorrente.

E) Dos Estados e dos Municípios em regime de competência concorrente.


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