Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (IPEFAE 2021)
Considerando o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), a qual espécie normativa primária, abaixo, elencada é atribuída estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente, sobre definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados, na Constituição Federal, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes?
A) lei complementar.
B) lei delegada.
C) resolução.
D) lei ordinária.
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