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Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 193

  • (IBADE 2022)

Analise as assertivas e responda.
I – Sistema tributário. II – Arrecadação de rendas. III – Distribuição de rendas.
Em consonância com a Constituição Federal, das assertivas apresentadas, é CORRETO afirmar que será necessário a sanção do Presidente da República, para dispor sobre a matéria de competência da União, indicada na alternativa:


A) I e II.

B) I e III.

C) II e III.

D) I.

E) I, II e III.


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