Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)

• (IFPI 2022)

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. A respeito dessas contribuições, assinale a alternativa INCORRETA,nos termos da Constituição Federal de 1988:


A) Incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

B) Poderão ter alíquotas ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

C) A lei definirá as hipóteses em que as contribuições incidirão uma única vez.

D) Incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

E) Poderão ter alíquotas específica, tendo por base a unidade de medida adotada.


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