Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (Instituto Consulplan 2022)
Com relação ao poder de tributar e sua previsão expressa na Constituição da República Federativa de 1988, são vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
A) Utilizar tributo com efeito de confisco.
B) Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
C) Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
D) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, ressalvada a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 173
Vamos para o Anterior: Exercício 171
Tente Este: Exercício 116
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional