Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem consentimento do morador, a fim de apreender quaisquer objetos que possam interessar à investigação criminal, se atendidos dois requisitos constitucionais que respeitam o princípio do(a)
A) sigilo.
B) legalidade.
C) ampla defesa.
D) reserva da jurisdição.
E) privacidade.
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