Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (IDIB 2020)

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos individuais e coletivos:
I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas, por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Assinale


A) se apenas a afirmativa I estiver correta.

B) se as afirmativas I e II estiverem corretas.

C) se as afirmativas II e III estiverem corretas.

D) se todas as afirmativas estiverem corretas.


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