Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (Quadrix 2020)

O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias fundamentais, julgue o item.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.



C) Certo

E) Errado


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