Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem consentimento do morador, a fim de apreender quaisquer objetos que possam interessar à investigação criminal, se atendidos dois requisitos constitucionais que respeitam o princípio do(a)


A) sigilo.

B) legalidade.

C) ampla defesa.

D) reserva da jurisdição.

E) privacidade.


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