Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FESMIP-BA 2010)
Assinale qual a alternativa incorreta :
A) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
B) A Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
C) É possível à Polícia Federal investigar um crime de extorsão mediante sequestro, quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima.
D) É possível obstar o prosseguimento do inquérito policial, utilizando-se do habeas corpus.
E) O civilmente identificado não mais poderá ser submetido à identificação criminal.
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