Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FCC 2005)
A Constituição Federal estabelece no capítulo I ,do seu art. 5° , diversos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outros,
A) a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.
B) o juízo ou tribunal de exceção.
C) a inviolabilidade do domicílio, salvo na hipótese de desastre, vedado o ingresso em caso de flagrante delito.
D) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independentemente de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
E) a prestação de assistência religiosa nas prisões civis, vedada nas de internação coletiva de militares em tempos de guerra ou paz.
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