Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (IADES 2019)
Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
B) A pena imposta ao acusado não depende de devido processo legal.
C) O habeas corpus não poderá ser utilizado por quem tenha sua liberdade de locomoção violada.
D) É proibida a prisão em flagrante delito.
E) O Estado não poderá prestar assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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