Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FUNCAB 2010)
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
A) é sempre vedada a imposição de pena de morte.
B) a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
C) é possível a extradição de brasileiro nato.
D) a prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
E) a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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