Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FEPESE 2010)
Assinale a alternativa correta.
A) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
B) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
C) O civilmente identificado não será submetido, em hipótese alguma, à identificação criminal.
D) Admite-se a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
E) Não será admitida a ação privada nos crimes de ação pública, mesmo quando esta não for intentada no prazo legal.
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