Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (OBJETIVA 2022)
De acordo com a Constituição Federal, não configura violação ao domicílio ingressar na “casa” de um indivíduo sem o consentimento do morador nas seguintes situações, EXCETO:
A) Por vontade própria.
B) Para prestar socorro.
C) Em caso de flagrante delito ou desastre.
D) Por determinação judicial, durante o dia.
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