Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)

• (CESPE 2010)

Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecutio criminis, salvo quando forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem eles próprios o corpo de delito.


C) Certo

E) Errado


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