Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FCC 2008)
Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
A) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
B) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
C) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
D) não haverá juízo ou tribunal de exceção.
E) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
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