Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (Quadrix 2021)
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
A) O direito de propriedade impede de forma absoluta a privação dos bens do indivíduo.
B) Ninguém poderá ser considerado como culpado até que se prove o contrário.
C) Os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição são um rol taxativo.
D) As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
E) O habeas corpus e o mandado de segurança são ações constitucionais gratuitas.
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