Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FAU 2022)
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, dispostos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
B) O direito de herança é garantido a todas as pessoas integralmente.
C) Poderá ser compelido a permanecer associado, quando existirem dívidas pendentes.
D) A casa pode ser violada quando o som alto estiver incomodando.
E) Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.
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