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Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 182

  • (FGV 2008)

A Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, excetona hipótese de:


A) condenação por crime de terrorismo.

B) em caso de decretação de estado de sítio

C) condenação por crimes hediondos, na forma da lei.

D) condenação por crime de tortura.

E) em caso de guerra declarada.


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