Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (FUNIVERSA 2009)
A Constituição Federal reconhece expressamente a instituição do júri popular, com a organização que lhe der a lei, não assegurando
A) a plenitude de defesa.
B) o sigilo das votações.
C) a soberania dos veredictos.
D) a irrecorribilidade de suas decisões.
E) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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