Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo (2)
- (Instituto Consulplan 2022)
Em determinada data, Joana ajuizou ação indenizatória em face de Gabriela, vez que, por meio de compromisso de compra e venda, essa última entregou à primeira uma casa que apresentava infiltrações ocultas, estando o bem ainda financiado pela Caixa Econômica Federal como mero agente financeiro. Logo pugnou que aquela promitente vendedora fosse condenada nos valores necessários à reparação do bem. A demanda foi proposta perante a respectiva Subseção Judiciária do imóvel, sendo ela recebida pelo juiz federal no despacho inicial, com determinação da citação da requerida. Essa última, ao apresentar sua contestação, arguiu a preliminar de falta de interesse de agir, vez que não havia a necessidade do ajuizamento da demanda caso houvesse a prévia procura administrativa, bem apresentou requerimento genérico de concessão do segredo de justiça. No mérito, pugnou pela improcedência total da demanda. Após, o feito foi concluso ao juiz, que fundamentou o acolhimento da preliminar e, em sequência, extinguiu o feito sem resolução de mérito, inclusive, decretando o segredo de justiça. Ciente do exposto, bem como valendo-se das pertinentes disposições constitucionais e jurisprudenciais dos tribunais superiores sobre o tema, assinale a alternativa que melhor enumera os direitos fundamentais processuais inobservados na situação narrada.
A) Devido Processo Legal; Contraditório; e, Ampla Defesa.
B) Autoridade Judicial Competente; Devido Processo Legal; Contraditório; e, Ampla Defesa.
C) Inafastabilidade da Jurisdição; Autoridade Judicial Competente; e, Publicidade dos Atos Processuais.
D) Inafastabilidade da Jurisdição; Autoridade Judicial Competente; Devido Processo Legal; Contraditório; Ampla Defesa; e, Publicidade dos Atos Processuais.
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