Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental pode ter por objeto decisões judiciais.



C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 134

Vamos para o Anterior: Exercício 132

Tente Este: Exercício 73

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional