Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

A respeito de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.


A) ADPF é cabível para o questionamento de atos normativos, administrativos e políticos do poder público.

B) A jurisprudência do STF admite o conhecimento de ADPF como ação direta de inconstitucionalidade genérica, em razão de seu caráter subsidiário.

C) É vedada a possibilidade de os estados-membros instituírem ADPF em suas respectivas constituições estaduais.

D) São legitimados para propor ADPF o Tribunal de Contas da União e os tribunais de contas estaduais.

E) Não se admite modulação dos efeitos de decisão originada no âmbito de ADPF.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 107

Vamos para o Anterior: Exercício 105

Tente Este: Exercício 140

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional