Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf

• (VUNESP 2014)

São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental


A) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B) qualquer pessoa lesada ou ameaçada por ato do Poder Público e o Defensor-Público da União.

C) o Advogado-Geral da União e partido político com representação no Congresso Nacional.

D) o Advogado-Geral da União e o Defensor-Público da União.

E) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 45

Vamos para o Anterior: Exercício 43

Tente Este: Exercício 12

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional