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Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf


EXERCÍCIOS - Exercício 153

  • (IBFC 2022)

No que se refere ao processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

( ) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

( ) Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.




A) V - V - V

B) V - F - V

C) F - F - V

D) V - V - F


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