Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf

• (CESPE 2008)

No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, nãoconstituem matéria relacionada a preceito fundamental


A) os princípios fundamentais.

B) os direitos e garantias fundamentais.

C) as cláusulas pétreas.

D) as regras de divisão de competência entre os entes federados.

E) os princípios sensíveis.


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