Direito constitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf

• (CESPE 2013)

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.


C) Certo

E) Errado


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