Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
A contribuição financeira devida pela exploração de recursos
minerais é receita pública originária dos entes públicos
e não está submetida ao regime jurídico tributário.
C) Certo
E) Errado
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