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PedagogiaEducação especial - leis tratados e normas especiais


EXERCÍCIOS - Exercício 295

  • (VUNESP 2019)

Uma professora que participava de um debate sobre inclusão defendeu que a inclusão de alunos com deficiência na escola regular não é uma decisão da escola, pois o ECA, Lei Federal n° 8.069, de 13.07.1990, determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar o direito à educação. Afirma, corretamente, que o artigo 53 do ECA assegura à criança e ao adolescente


A) liberdade para faltar à escola quando lhes for conveniente.

B) o direito de escolher participar ou não das atividades promovidas pela escola.

C) acesso à escola mais próxima de sua residência.

D) material escolar, uniforme e alimentação gratuitos nas escolas.

E) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


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