Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (FCC 2012)

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral



A) julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas corpus .

B) elaborar o regimento interno dos Tribunais Regionais Eleitorais.

C) expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D) processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento aos seus próprios membros.

E) constituir as Juntas Eleitorais bem como designar a respectiva sede e jurisdição.


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