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Direito eleitoralJustiça eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 34

  • (IESES 2015)

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete aos Tribunais Regionais processar e julgar, originariamente:


A) As reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

B) Os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo Estado.

C) A suspeição ou impedimentos aos seus membros ao Procurador Regional e aos funcionários da sua Secretaria assim como aos juízes e escrivães eleitorais.

D) Os crimes eleitorais cometidos pelos escrivães eleitorais.


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