Direito eleitoralJustiça eleitoral
- (FCC 2017)
Atenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.
Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,
A) aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.
B) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice-Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
C) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
D) constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
E) fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 21
Vamos para o Anterior: Exercício 19
Tente Este: Exercício 112
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito eleitoral