Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (FCC 2012)

Compete às Juntas Eleitorais



A) dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

B) resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

C) providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

D) dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.

E) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.


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