Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (CESPE 2009)

A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.


A) Compete ao TSE julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.

B) No desempenho de suas atribuições, o corregedor regional da Justiça Eleitoral poderá locomover-se para as zonas eleitorais, a requerimento de partido político, deferido pelo TRE.

C) São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

D) Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por último.


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