Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (FCC 2005)

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,


A) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

B) apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.

C) aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.

D) aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

E) registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.


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