Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (CESPE 2007)

Acerca do tratamento constitucional aos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.



A) Os membros dos tribunais regionais eleitorais ( TREs ) e do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) serão nomeados pelo presidente da República.


B) Cabe recurso das decisões dos TREs quando elas anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.


C) Os tribunais eleitorais devem se dividir em turmas ou câmaras.


D) À justiça eleitoral aplica-se o princípio da temporariedade, segundo o qual nenhum magistrado tem vinculação permanente com a justiça eleitoral, integrando-a sempre por prazo determinado.


E) A Constituição determina que em cada estado da federação deve haver um TRE, visando, dessa forma, assegurar ampla autonomia a cada entidade federativa. Por isso, cada TRE deve ser composto exclusivamente de autoridades locais.


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