Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (FCC 2011)

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais



A) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

B) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

C) julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

D) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

E) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.


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