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Direito eleitoralJustiça eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (CESPE 2017)

Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.

I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral.

II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral.

IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem.

Estão certos apenas os itens




A) I e II.

B) I e III.

C) II e IV.

D) I, III e IV.

E) II, III e IV.


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