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Direito eleitoralJustiça eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 148

  • (CESPE 2010)

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue o item a seguir.
A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada.


C) Certo

E) Errado


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