Direito eleitoralJustiça eleitoral
- (FCC 2012)
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
A) julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas corpus .
B) elaborar o regimento interno dos Tribunais Regionais Eleitorais.
C) expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
D) processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento aos seus próprios membros.
E) constituir as Juntas Eleitorais bem como designar a respectiva sede e jurisdição.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 102
Vamos para o Anterior: Exercício 100
Tente Este: Exercício 24
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito eleitoral