Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (FCC 2010)

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente


A) os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.

B) o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

C) a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

D) o registro e o cancelamento de registro dos dire- tórios estaduais e municipais de partidos políticos.

E) os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.


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