Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (IESES 2015)

Sobre as competências do Tribunal Superior Eleitoral assinale a alternativa correta:


A) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos relacionados ao direito eleitoral.

B) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes.

C) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e estaduais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República, governador e vice-governador de Estado.

D) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente as impugnações á apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República, do governador e vice-governador de Estado.


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