Direito eleitoralJustiça eleitoral

• (FCC 2005)

Dentre outras atribuições, compete à Junta Eleitoral


A) designar, até sessenta dias antes das eleições, os locais das seções.

B) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

C) instruir os membros das Mesas Receptoras sobre as suas funções.

D) determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

E) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.


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